Limite vigente em 2026

  • MEI ativo durante todo o ano: até R$ 81.000 de receita bruta.
  • MEI aberto durante o ano: R$ 6.750 multiplicados pelos meses de atividade, contando o mês de abertura.
  • Receita bruta é o total das vendas e serviços, antes de descontar custos e despesas.

Exemplo de proporcionalidade

Se o CNPJ começou em julho, são seis meses de atividade até dezembro. A referência proporcional é 6 × R$ 6.750 = R$ 40.500 naquele ano.

Se o limite for ultrapassado

As consequências mudam conforme o valor excedido. Até 20% e acima de 20% seguem procedimentos e datas diferentes; procure orientação contábil assim que perceber a aproximação do teto.

Rotina recomendada

  • Some vendas e serviços de todos os meios de pagamento.
  • Atualize o relatório mensal até o dia 20 do mês seguinte.
  • Compare acumulado, limite proporcional e projeção para o fim do ano.

Atenção

Este conteúdo é educativo e foi revisado com base em fontes oficiais. Regras podem mudar; confirme a orientação atual no Portal do Empreendedor ou com um profissional contábil antes de tomar decisões.

Perguntas frequentes

Existe um limite obrigatório por mês?

Não para quem já estava ativo no início do ano. O teto é anual; R$ 6.750 é uma referência de acompanhamento.

O limite considera lucro?

Não. Considera receita bruta, antes dos custos e despesas.

Fontes consultadas

Consulta e revisão editorial em 22 de agosto de 2026.